Termos e Condições

Hubt é um produto/serviço online oferecido por StartLabs Design e Sitemas LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 17.935.477/0001-61, com endereço comercial na Rua Desembargador Vitor Lima, 260, Sala 908, Edificio Madison Center, CEP 88040-400, doravante identificada como STARTLABS.

A aceitação do presente TERMO se concretiza na ocasião da utilização, mesmo que parcial ou a título de teste, ou aquisição do serviço, realizado de forma presencial ou eletronicamente através da internet. Ao criar e acessar uma conta na plataforma HUBT, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando aos termos e condições deste contrato e de qualquer de suas alterações futuras. A STARTLABS se reserva o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento, sendo o USUÁRIO informado via endereço eletrônico.

1. CONTA DE USUÁRIO
   1. Considera-se USUÁRIO toda e qualquer pessoa que acesse e realize seu cadastro na plataforma disponibilizada pela STARTLABS, definindo, para tanto, sua credencial de acesso que consistente em um login e senha pessoal e intransferível para acesso à plataforma.
   2. O USUÁRIO tem conhecimento que sua credencial de acesso é pessoal e intransferível. Toda e qualquer modificação realizada utilizando a credencial é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, não podendo, em nenhuma hipótese, haver responsabilização da STARTLABS pelas modificações realizadas utilizando-se tal meio de acesso.
2. OBRIGAÇÕES DA STARTLABS
   1. Manter a plataforma e páginas dos clientes online e acessíveis aos visitantes via internet em 99.4% do tempo em que a assinatura estiver vigente;
   2. Realizar atualização do código do sistema periodicamente, observando critério de sua equipe técnica para o lançamento e disponibilização de novas funcionalidades ou melhorias na plataforma;
   3. Proteger a plataforma e páginas de clientes de ataques de software ou programas maliciosos que possam alterar o bom funcionamento do sistema, das páginas e da área de edição.
   4. Proteger e zelar pelos dados dos assinantes e visitantes das páginas, observando as disposições constantes na lei 12.965/2014;
   5. Disponibilizar serviço de atendimento ao USUÁRIO, por meio de endereço eletrônico.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
   1. Inserir o conteúdo constante em suas páginas, por meio da plataforma de edição;
   2. Manter guarda e sigilo de sua credencial de acesso;
   3. Realizar as atualizações das informações constantes em duas páginas;
   4. Responsabilizar-se sobre o conteúdo disponibilizado, sendo proibida a apresentação de informações indevidas, inapropriadas, ilícitas ou protegidas por direitos autorais, devendo indenizar todo e qualquer dano, custas, honorários que a STARTLABS venha a incorrer em razão de tal fato;
   5. Ter posse de todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa publicadas em sua página;
   6. Reconhecer que a propriedade intelectual e direito autoral da plataforma e site www.hubt.com.br e de seu serviço, bem como da plataforma de edição e suas funcionalidades, da formatação e funcionamento dos módulos oferecidos, dos códigos e programação da plataforma é de total direito da STARTLABS e possuem funcionamento pleno e utilização pelo USUÁRIO apenas enquanto associado à vigência da assinatura, gratuita ou paga, pelo USUÁRIO. Uma vez findada tal assinatura, a STARTLABS não mais garante o funcionamento dos itens aqui mencionados.
4. O USUÁRIO CONCORDA EM
   1. Fazer um backup ou cópia de segurança regularmente de todo conteúdo textual e imagético inserido na página, e de forma independente do serviço prestado;
   2. Receber periódicamente notícias de lançamentos e novidades do serviço, podendo cancelar o recebimento a qualquer tempo, mediante solicitação por endereço eletrônico;
   3. Não acessar (ou tentar acessar) a plataforma HUBT por qualquer meio que não seja através da interface e endereço que é fornecido pela STARTLABS;
   4. Permitir à STARTLABS utilizar a página do USUÁRIO e materiais publicados por ele na página com finalidade de marketing, bem como alterá-lo nestes meios e para tal finalidade, renunciando a qualquer pleito contra a STARTLABS relativo à direitos autorais, direitos artísticos, propriedade intelectual ou similares;
   5. Conceder à STARTLABS o direito de fazer upload, ajustes de exibição, duplicatas para backup e cópias de segurança de seu conteúdo, bem como qualquer outra medida técnica julgada necessária pela equipe técnica STARTLABS para bom funcionamento do serviço;
   6. Uma vez fornecido um feedback ou sugestão de melhoria na plataforma ou serviço prestado, 1) garantir que tal feedback é exato, completo e não infringe direitos de terceiros; 2) ceder à qualquer direito que o USUÁRIO possa ter sob tal feedback à STARTLABS, incluso direitos autorais, artísticos ou de propriedade intelectual sob o feedback ou sugestão de melhoria.
5. SERVIÇOS PAGOS

   O USUÁRIO pode optar por contratar uma assinatura paga para ter acesso a funcionalidades exclusivas. O USUÁRIO ao contratar uma assinatura paga disponibilizada pela STARLABS opta por um pacote de pagamento com periodicidade mensal, trimestral ou anual. A renovação deste pacote acontecerá automaticamente ao final do período contratado. Cada assinatura paga está restrita a uma página separadamente.

6. DO VALOR E PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS PAGOS
   1. O valor do plano contratado e seus respectivos adicionais observará a data da opção eletrônica realizada pelo USUÁRIO quando da adesão à assinatura do serviço, bem como a periodicidade da cobrança dependendo da modalidade de assinatura contratada (por ex.: mensal, trimestral ou anual).
   2. Os vencimentos ocorrerão sempre na mesma data, observada a periodicidade da contratação (mensal, trimestral, anual).
   3. A inadimplência superior a 15 dias resultará na suspensão dos serviços da assinatura paga, fazendo com que a página fique restrita às funcionalidades da assinatura gratuita;
   4. A renovação do serviço será realizada de forma automática, observando a periodicidade contratada.
   5. A STARTLABS reserva para si o direito de reajustar suas Tarifas a qualquer tempo, mediante aviso ao usuário caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes.
7. ITENS NÃO CONTEMPLADOS NO SERVIÇO CONTRATADO
   1. Não constituem objeto de contratação a customização individualizada de uma página ou seu respectivo código-fonte;
   2. Não é contemplado endereço eletrônico (e-mail);
   3. Aquisição de domínio (URL) externo ao do endereço da plataforma www.hubt.com.br;
   4. Não faz parte do serviço nem é responsabilidade da STARTLABS ou da plataforma Hubt garantir, fornecer auxílio ou prestar o serviço de otimização do posicionamento da(s) página(s) de USUÁRIOS em mecanismos de busca para determinadas palavras-chave, visto que o posicionamento depende do conteúdo inserido pelo USUÁRIO em sua página. O serviço especializado de otimização e personalização de páginas individuais para mecanismos de busca não é algo oferecido pela empresa STARTLABS.
8. RESCISÃO

   São hipóteses de rescisão contratual:

   1. Inadimplência superior a 15 (quinze) dias;
   2. Utilização de página para exposição de conteúdo difamatório, ilegal ou contra a moralidade;
   3. Descumprimento de qualquer obrigação constante no presente instrumento;
   4. Utilização de tecnologias no intuito de obtenção de informações de como o serviço prestado pela STARTLABS é desenvolvido, mediante descompilação, engenharia reversa ou qualquer outro meio;
   5. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o serviço objeto deste termo, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo.
9. CANCELAMENTO DE SERVIÇOS PAGOS
   1. Em caso de arrependimento na contratação da assinatura do serviço o USUÁRIO poderá cancelar sua assinatura sem custo algum, desde que realizada em até 7 (sete) dias corridos da contratação;
   2. Cancelamento pelo USUÁRIO: nessa hipótese as funcionalidades exclusivas da assinatura paga continuarão disponíveis até o fim do período já contratado e pago, não sendo renovado quando ocorrer a expiração deste.
   3. Em caso de cancelamento por culpa da empresa STARTLABS, será reembolsado o valor proporcional ao período sobressalente já contratado pelo USUÁRIO.
10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
    1. A STARTLABS reserva o direito de analisar, remover ou alterar aspectos técnicos, conteúdos ou áreas do site do USUÁRIO mediante ou não a aviso prévio, a qualquer momento e diante de qualquer motivo. Não obstante, não poderá a STARTLABS ser considerada "editora" ou responsável pelos conteúdos presentes no site do USUÁRIO, cabendo a este criar, fornecer e/ou zelar pelo o conteúdo textual, imagético e audiovisual presente em seu site;
    2. Não poderá a STARTLABS em hipótese alguma ser responsabilizada por qualquer conteúdo enviado ao site do USUÁRIO por upload, publicação ou disponibilização por meio dos serviços da plataforma HUBT ou por suas edições e exclusões, nem mesmo por qualquer dano, perjúrio, custo ou prejuízos decorrentes do uso de tais conteúdos no site do USUÁRIO. De igual maneira, a STARTLABS não poderá ser responsabilizada por qualquer difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, incitação ou qualquer outro tipo de conteúdo ilícito ou que viole leis e direitos encontrados no site do USUÁRIO;
    3. A plataforma HUBT é um sistema em constante melhoria - havendo novas atualizações de código e funcionalidades conforme decidido e desenvolvido pela equipe STARTLABS. Diante disso, ocasionais problemas de software podem ocorrer, bem como funcionalidades não se comportarem exatamente da maneira esperada ou de alguma parte da plataforma ter seu funcionamento interrompido em dado momento - devendo ser estas comunicadas à equipe STARTLABS uma vez percebidas, por meio de endereço eletrônico, para correção e ajustes assim que cabível e julgado necessário pela STARTLABS. O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com tais possibilidades.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. Este Termo de Adesão é regido pela legislação brasileira. Possíveis ou eventuais controvérsias quanto aos termos aqui descritos ou ao uso da plataforma HUBT serão solucionados entre o USUÁRIO e a STARTLABS, elegendo o Foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir possíveis questões decorrentes do Termo de Adesão.

Última revisão em: 12 de maio de 2020.